Hospital com serviço obstétrico poderá ser obrigado a ter banco de leite materno
Todos os hospitais com serviços obstétricos de referência poderão ter que montar o seu próprio banco de leite materno, para atender recém-nascidos prematuros
Projeto susta norma que restringe certidão negativa para órgão público
O deputado Edio Lopes (PR-RR) apresentou uma proposta que susta portaria do governo que impede que um órgão público obtenha a certidão negativa de débitos fiscais se houver pendência de outro órgão ou fundo públicos
Comissão vai discutir PEC que torna permanente o Fundeb
A comissão especial que analisa a proposta de emenda à Constituição que torna permanente o Fundeb (PEC 15/15) promove audiência pública nesta tarde, a partir das 14h30
Comunicado SDG 08/2017 – Relação de órgãos ou entidades proibidos de novos recebimentos de auxílios, subvenções ou contribuições
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo torna pública a relação de órgãos ou entidades que de acordo com o disposto no artigo 103 da Lei Complementar 709, de 1993
Calendário de Vacinação: Ministério da Saúde amplia público-alvo de seis vacinas
Seis vacinas terão faixa etária ampliada ? tríplice viral, tetra viral, dTpa adulto, HPV, meningocócica C e hepatite A
79 municípios paulistas passarão por revisão obrigatória do eleitorado
Na tarde da quinta-feira (16), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) aprovou a Resolução n.º 395/2017, que determina a realização de revisão obrigatória com coleta de dados biométricos em 79 municípios, pertencentes a 37 zonas eleitorais
Projeto pode acabar com “Guerra de Liminares” na administração pública
A “guerra de liminares”, que muitas vezes atrasa a execução de políticas públicas, pode chegar ao fim se for aprovado o Projeto de Lei do Senado (PLS) 349/2015
Servidores públicos deverão pagar contribuição sindical em 2017
Os órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, Direta e Indireta, deverão recolher a contribuição sindical de todos os servidores e empregados públicos
Projeto garante orientação profissional para aluno da rede pública
Estudantes da rede pública e beneficiários de bolsa integral na rede privada poderão contar, a partir do último ano do ensino fundamental, com serviço de orientação profissional especializado gratuito
Sancionada Lei que altera Política Nacional de mobilidade urbana
Municípios que ainda não elaboraram o Plano de Mobilidade Urbana vão ter agora como prazo até dezembro do ano de 2022 para a elaboração