Turma não reconhece desvio de função a servidor da Funasa por falta de provas
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)…
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Publicação traz temas relevantes na Seção de Direito Público.
Plenário aplicou entendimento de que município não tem competência para legislar…
Está no ar o episódio 119º do PodContas, o primeiro episódio…
Membro do Colegiado do Tribunal de Contas do Estado de São…
Desde a Revolução Industrial ocorrida no século XVIII, especialmente na sociedade…
Atenção, gestores municipais: foram alteradas as regras que disciplinam a capacitação…
Dono de imóvel comprado em leilão não precisa pagar os débitos…
Cidades mais impactadas terão prioridade no atendimento
Diante da comprovação da qualidade de segurado da Previdência Social e…