Especialistas debatem Nova Lei de Improbidade Administrativa em evento no TCE
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) reuniu, na…
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A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo…
Associação Brasileira de Contadores Públicos apoia criação do Conselho de Contabilidade Municipal, instalado na XXIII Marcha
Em reunião na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM) em…
Portaria esclarece procedimentos relativos ao pagamento de benefícios e aos cartões do Programa Auxílio Brasil
Publicada nesta sexta-feira, 3 de junho, no Diário Oficial da União…
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Supremo vai decidir se municípios podem fixar correção monetária e juros de mora superiores ao da União
Controvérsia teve repercussão geral reconhecida.
Sem estudo de impacto, lei que prevê renúncia a receita é inconstitucional
O processo legislativo deve ser instruído com uma estimava do impacto…
Brasil em Pauta: plataforma Gov.br vai se aproximar dos municípios
A plataforma Gov.br terá mais um processo de expansão.
PDT e PT questionam lei que permite aumento de gastos públicos com publicidade em ano eleitoral
O relator, ministro Dias Toffoli, solicitou informações à Presidência da República…
