Relator envia à Justiça do Maranhão ação em que trabalhador cobrava FGTS da Prefeitura de São Luís
Ministro Gilmar Mendes aplicou entendimento pacífico do STF sobre a matéria.
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Plenário reafirmou que esses órgãos podem aplicar multa aos chefes dos…
Entidade reúne associações de municípios que trabalham de forma conjunta, otimizando…
Resultado é explicado pelo crescimento nominal de 8,96% (R$ 101,7 bilhões)…
O primeiro Boletim da Confederação Nacional de Municípios (CNM) deste ano…
O texto ainda precisa ser analisado, em caráter conclusivo, pela comissão…
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)…
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A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região…
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)…