Câmara pode propor lei que isenta juros e multa de IPTU em razão da Covid
O ato de legislar sobre direito tributário, ainda que para conceder…
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A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)…
Cadastro Imobiliário Brasileiro agrega informações de unidades imobiliárias rurais e urbanas…
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins,…
A comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha a situação…
Os aplicativos PGDAS-D, PGMEI e APP MEI foram ajustados para a…
Ferramenta trará mais agilidade e transparência no processo de atendimento dos…
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Tesouro Nacional publica a Consolidação das Contas Públicas referentes a 2020
Ministro também falou sobre educação como atividade essencial e apresentou ações…