A primeira sessão de julgamento das retenções de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) feitas por Municípios, em operações de compra de bens e contratação de serviços, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), ocorreu nesta quinta-feira, 28 de setembro.
Poderão ser apresentadas emendas individuais, de comissões e de bancadas. As áreas de saúde, educação e segurança pública serão as mais beneficiadas, por determinação legal
O Ministério da Saúde disponibiliza a partir desta quarta-feira (26 ) o incentivo do Programa para o Fortalecimento das Práticas de Educação Permanente em Saúde no Sistema Único de Saúde – PRO EPS-SUS. Os municípios foram habilitados a receber o recurso através das Portarias 3342 e 3674 de Dezembro de 2017.
Um projeto de lei do Senado (PLS 140/2018) torna mais dura a punição contra empresas responsabilizadas por corrupção. Pela legislação em vigor (Lei 12.846, de 2013), as pessoas jurídicas condenadas administrativa ou civilmente por atos contra o poder público podem pagar multa no valor de até 20% do faturamento bruto. Além da reparação financeira, o projeto, que aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), cria duas novas sanções.
A Receita Federal iniciou mais uma etapa das ações do Projeto Malha Fiscal da Pessoa Jurídica, novamente com foco em sonegação fiscal relativa à Contribuição Previdenciária.
A Fazenda do Estado de São Paulo vai implementar de forma gradual o sistema que classificará os contribuintes pelos riscos que oferecem aos cofres públicos, estabelecido por meio da Lei Complementar nº 1.320 – que instituiu o programa “Nos Conformes”. Haverá, primeiro, uma fase de testes, entre 17 de outubro e 28 de fevereiro, sem a aplicação de um dos três critérios criados para a definição das notas.
Propostas voltadas para os municípios nas áreas de saneamento, mobilidade, eficiência energética e energias renováveis receberão recursos
Intenção do BNDES é apoiar projetos de pessoas físicas e de pequenas e médias empresas
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) promove, na segunda-feira (8/10), das 13h30 às 17h30, no Auditório Nobre ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, na Capital, capacitação direcionada aos membros dos Conselhos Municipais de Saúde.
Entre janeiro e junho deste ano, foram 1.765 doadores efetivos, crescimento de 7% em relação ao mesmo período de 2017. Este aumento impacta em crescimento nos transplantes de fígado, pulmão e coração, além de medula óssea