PEC com novo parcelamento das dívidas previdenciárias é protocolada na Câmara
Articulada com iniciativa e apoio da Confederação Nacional de Municípios (CNM),…
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A legislação, agora declarada inconstitucional, já estava suspensa por liminar deferida…
O colegiado entendeu que, sendo as unidades federativas destinatárias do tributo…
Norma viola princípios constitucionais.
Capacitar gestores municipais para fortalecer suas habilidades institucionais no aprimoramento de…
Corte foi unânime ao reafirmar os termos do artigo 3º da…
Ao todo, em abril, foram transferidos cerca de R$ 115,2 milhões
Data de referência para as escolas volta a ser a última…
Destino de parte dos recursos ainda não pagos está em análise
Medida reforça a rede hospitalar, Prontos Socorros e Unidades de Pronto…