Comissão mista vai acompanhar gastos do governo para conter pandemia de Covid-19
Deputados e senadores, escolhidos pelas lideranças partidárias, vão se reunir virtualmente e terão reuniões bimestrais com o ministro da Economia
Executivo retira proposta que remaneja R$ 9,6 bilhões no Orçamento
O Poder Executivo enviou mensagem em que pede ao Congresso Nacional a retirada de proposta (PLN 3/20) que modifica o identificador de resultado primário (RP) de R$ 9,599 bilhões em emendas apresentadas pelo relator-geral do Orçamento de 2020, deputado Domingos Neto (PSD-CE)
Vara Federal do RS concede prazo diferenciado para empresas pagarem tributos
A 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) deferiu pedido, feito por empresas do Vale do Rio dos Sinos, para conceder prazo diferenciado para o pagamento de tributos federais devidos nos meses de março e abril de 2020
Curso on-line ITR: calendário é mantido e Municípios devem estar atentos para não perderem convênio
A Secretaria Especial da Receita Federal anunciou nesta segunda-feira, 30 de março, que os cursos do Imposto Territorial Rural (ITR) continuam com a programação inicial.
Mais de 90% das Prefeituras concluem envio de dados sobre previdência
Levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por meio do Departamento de Supervisão da Fiscalização, mostra que 90,06% das Prefeituras paulistas concluíram o preenchimento e o envio dos dados relativos à composição do Índice de Efetividade da Gestão Previdenciária Municipal (IEG-Prev) da Corte de Contas.
TCE atualiza lista de entidades impedidas de receber recursos públicos
O Tribunal de Contas, por meio da Secretaria-Diretoria Geral (SDG), divulgou, no sábado (28/3), relação atualizada das entidades ou dos órgãos que estão proibidos de receber novos auxílios, subvenções ou contribuições do Estado e dos municípios até que regularizem suas pendências com a Corte
Termina hoje prazo para Prefeituras enviarem contas ao TCESP
Encerra hoje (31/3) o período para as prestações de contas das Prefeituras paulistas referentes ao ano fiscal de 2019
Proposta de suspensão da cobrança de pedágio estadual durante calamidade pública
O 1º secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), deputado Enio Tatto (PT)
Alesp aprova projetos que decretam calamidade pública no Estado e na cidade de São Paulo
Em sessão plenária histórica, deputados aprovaram nesta segunda-feira (30/3), em ambiente totalmente remoto, os Projetos de Decreto Legislativo 3/2020 e 4/2020
Trabalhador pode sacar FGTS em estado de calamidade, diz desembargadora
Com base na lei do FGTS, que permite o saque em situações de calamidade pública, a desembargadora Raquel de Oliveira Maciel, do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região (TRT-1), autorizou um trabalhador a sacar o montante depositado em sua conta vinculada.