Na tarde do dia 31/10/2019, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) reuniu especialistas para falar sobre os desafios de compliance no setor público. O debate ocorreu na sede do TCEMG, no auditório Vivaldi Moreira.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisa na quarta-feira (6), a partir das 10h, proposição que flexibiliza o cálculo para os gastos mínimos com saúde e educação nos estados, municípios e Distrito Federal.
Índice Município Amigo da Primeira Infância está sendo desenvolvido por pesquisadoras da UnB, em parceria com Universidade de Yale e apoio da Fundação Bill & Melinda Gates
Ministro participou de cerimônia de assinatura do termo aditivo do contrato de cessão onerosa
leilão de excedentes do pré-sal deve ocorrer nesta semana
Servidor público não pode acumular aposentadoria com salário do mesmo cargo.
Governador Wilson Witzel alega que, ao alterar o projeto de lei enviado pelo Executivo com várias emendas, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro o descaracterizou completamente, caracterizando vício de iniciativa.
Nos termos do artigo 46, parágrafo 5º, do Código de Processo Civil, a execução deve ser proposta no foro de domicílio do executado.
Oferecer bens à penhora, no curso da execução fiscal, não garante ao devedor o direito de obter certidão de regularidade fiscal nem de ser exclusão do Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).
No delito de peculato-desvio, previsto no Código Penal, o dolo é representado pela consciência e vontade de empregar a coisa para fim diverso daquele determinado.