Comissão da Reforma Tributária faz novo debate nesta terça
A comissão especial que analisa a proposta de reforma tributária (PEC…
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Multa será de até 20% do valor dos tributos declarados.
O Supremo Tribunal Federal vai decidir se é válida a atribuição…
Ao julgar apelação em execução fiscal, extinta pelo juízo de primeiro…
Em voto seguido por unanimidade, o relator, ministro Dias Toffoli, destacou…
O edital é direcionado para as instituições da Rede Federal de…
Conhecida como Lei Paulo Gustavo, foi promulgada em edição extra do…
Senadores e deputados podem votar nesta segunda-feira (11) o projeto de…
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura terá vigência…