A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) emitiu parecer favorável ao Projeto de Decreto Legislativo decorrente de proposta encaminhada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, na qual, por conta da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), homologa o decreto de calamidade pública nos municípios do Estado de São Paulo.
Pedido de liminar, já negado anteriormente, foi do PDT
Medidas ajustam pagamentos de horas extras, auxílio-transporte e adicional noturno durante a pandemia da Covid-19
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira, 26 de março, durante sessão virtual, o pagamento de auxílio emergencial a pessoas de baixa renda. De acordo com o projeto de Lei 9236/2017, de autoria do deputado Eduardo barbosa (PSDB-MG), a contribuição será no valor de R$ 600 pelo período de três meses. Agora, o texto segue para análise do Senado Federal.
A Confederação Nacional dos Transportes (CNT) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 665
Na mesma sessão administrativa virtual, STF também decidiu transferir a sessão do dia 1º de abril para o Plenário Virtual, vencidos o presidente, ministro Dias Toffoli, e os ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes e Marco Aurélio, que mantinham a sessão convocada para a próxima semana.
A Associação Brasileira das Locadoras de Automóveis (Abla) questionou no Supremo Tribunal Federal (STF) decretos estaduais e municipais que suspenderam o funcionamento de empresas locadoras de veículos automotores, tendo em vista o combate ao novo coronavírus (Covid-19)
Ministro Alexandre de Moraes ressaltou na decisão que a Constituição Federal consagra o princípio da publicidade como um dos vetores imprescindíveis à Administração Pública.
Ministro Alexandre de Moraes ressaltou na decisão que a Constituição Federal consagra o princípio da publicidade como um dos vetores imprescindíveis à Administração Pública.
Solicitação foi encaminhada ao comitê gestor do FID