A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na terça-feira (3) projeto que dispensa o Sistema Único de Saúde (SUS) de realizar licitação para compra de medicamentos hemoderivados ou produzidos por biotecnologia fabricados por instituição pública, caso esta não tenha outro concorrente, também de origem pública, no Brasil.
É resguardado ao segurado optar pelo benefício mais vantajoso concedido administrativamente no curso da ação, com direito de receber as parcelas retroativas correspondentes ao benefício postulado em juízo até a data da implantação do benefício outorgado na via administrativa.
Adiamento abrangerá os eventos de folha de pagamento para o Grupo 3, eventos de SST para o Grupo 1 e eventos do Grupo 4
oi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 4 de dezembro, a Portaria nº 1.348/2019 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia
Prazo consta da Portaria nº 1.348, publicada no Diário Oficial
A proposta inclui 11 medidas para gerar receitas e 22 para conter despesas, entre elas a redução da jornada de trabalho e do salário de servidores
Uma das conquistas do movimento municipalista e tão esperado pelos gestores municipais para o fechamento das contas no fim de ano, o recurso do 1% adicional do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em dezembro de 2019 deverá chegar a R$ 4,448 bilhões.
Em reunião da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade deliberou-se pelo aumento dos fatores de ponderação do Fundeb para Educação Infantil em 2020.
Eles também cobram aprovação de ações de socorro às prefeituras
Para candidatos aprovados fora do número de vagas previstas no edital ressurge o direito subjetivo à nomeação quando houver arbitrária preterição.