Mulher poderá cumular pensões por morte de genitor e cônjuge
Mulher terá pensão por morte restabelecida após INSS suspender benefício alegando impossibilidade de cumulação – no caso, a autora recebia pensões deixadas pelo genitor e cônjuge.
Pleno rejeita inconstitucionalidade de terceirização da atividade-fim na administração pública
Em mais uma sessão telepresencial do Tribunal Pleno, realizada na tarde desta quinta-feira (4), o colegiado rejeitou, por maioria de votos, arguição de inconstitucionalidade dos artigos 4º-A e 5º-A da Lei n. 6.019/74, com as redações atribuídas pelas Leis n. 13.429/17 e 13.467/17, bem como do § 1º do art. 25 da Lei n. 8.987/95, no tocante à terceirização ampla e irrestrita da atividade-fim no âmbito da Administração Pública.
Conselho discute efeitos da pandemia no sistema de previdência complementar
O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) se reuniu, na quarta-feira (3), por videoconferência, para discutir sobre a situação de participantes, patrocinadores, assistidos e entidades do regime de previdência complementar fechada diante da pandemia da Covid-19.
Empresa poderá substituir execução fiscal por penhora de veículos
Para o magistrado, é possível a substituição da garantia para que o dinheiro possa ser utilizado para honrar os compromissos da empresa, como funcionários e demais contas.
Presidente do TSE se reúne com epidemiologistas para ouvir sugestões para as Eleições Municipais
Ministro Luís Roberto Barroso está levantando informações sobre cuidados necessários para a realização do pleito diante da pandemia provocada pelo novo coronavírus.
Seminário destaca aumento de produtividade e racionalização de gastos durante o trabalho remoto
Aumento da produtividade e racionalização de gastos e de consumo nas instituições públicas foram alguns dos temas debatidos no terceiro dia do VII Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Poder Judiciário, realizado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Semana do Meio Ambiente: Municípios investem em projetos de compostagem
Para reduzir o impacto ambiental da produção de resíduos, os Municípios estão adotando projetos pilotos de compostagem como uma forma de gerir os resíduos orgânicos de forma adequada.
STF mantém decisão que liberou entrada de turistas em Pirenópolis
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux decidiu manter a decisão da Justiça de Goiás que liberou a entrada de pessoas de outras cidades no município de Pirenópolis. A decisão foi assinada no dia 29 de maio e divulgada hoje (4).
Aprovado projeto que obriga fisioterapeuta em CTI em tempo integral
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (4) projeto de lei que determina a permanência de fisioterapeutas em Centros de Terapia Intensiva (CTIs) adulto, pediátrico e neonatal 24 horas por dia. A matéria segue para o Senado.
Preferência para idosos e doentes graves não se estende a precatórios de natureza não alimentar
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso do Estado de Rondônia para reformar decisão judicial que havia mandado pagar com preferência um precatório de natureza comum, não alimentar, a uma mulher de mais de 60 anos acometida de doença grave.