Febre amarela: risco se aproxima e Ministério alerta para a vacinação
O período de maior transmissão da febre amarela é de dezembro a março. Estados como RJ, MG e SP têm um grande contingente populacional sem vaicinação
Preservação e digitalização de acervos é desafio, dizem especialistas
EBC promove o Seminário Memória, Identidade e Futuro no Rio
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Vedada revisão automática de subsídio de prefeito e vice igual ao reajuste de servidores
A revisão geral anual dos subsídios do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais não pode ocorrer de forma automática, pois demanda a edição de lei específica de iniciativa do Poder Legislativo.
Reprovação de contas do TCE não gera inelegibilidade automática, decide TSE
Nem toda rejeição de contas resulta automaticamente na inelegibilidade do candidato. Com esse entendimento, o Tribunal Superior Eleitoral reformou decisão da corte eleitoral de São Paulo e anulou a inelegibilidade imposta ao candidato a deputado federal Eduardo Soltur (PSB).
Carga rápida dos autos por advogado sem procuração não inicia prazo recursal
A retirada temporária do processo dos cartórios judiciais (carga rápida) por advogado não habilitado nos autos não inicia a contagem do prazo recursal. O marco inicial deve ser a disponibilização da sentença em nome dos advogados formalmente habilitados.
Cooperativa de trabalho médico devolverá R$ 12 milhões para a prefeitura de Blumenau
Uma cooperativa de trabalho médico foi condenada a devolver a quantia de aproximadamente R$ 12 milhões aos cofres públicos da prefeitura de Blumenau. A decisão foi tomada pelo juiz Emanuel Schenkel do Amaral e Silva, titular da 2ª Vara da Fazenda da comarca de Blumenau, em virtude de um desconto tributário deferido no período de 1994 a 2003.
Regra para cálculo da renda mensal inicial de benefício previdenciário é tema de repetitivo
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou dois recursos especiais – REsp 1.554.596 e REsp 1.596.203 – para julgamento pelo sistema dos recursos repetitivos, sob relatoria do ministro Napoleão Nunes Maia Filho.
Novo enunciado sobre instauração de processo administrativo disciplinar é publicado
O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), por meio da Corregedor-Geral da União, editou novo enunciado para pacificar entendimento jurídico no âmbito do Poder Executivo Federal. As premissas foram debatidas e aprovadas pela Comissão de Coordenação de Correição (CCC), instância colegiada composta por representantes da CGU e de corregedorias federais.
Tesouro Nacional divulga o Boletim dos Entes Subnacionais de 2018
Documento traz uma simulação das notas atribuídas à Capacidade de Pagamento dos Entes seguindo a nova metodologia