MPF defende repercussão geral de recurso sobre os limites da atuação de guardas municipais nas atividades de segurança pública
Procuradora-geral da República ressalta a importância do tema e a relevância…
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O vice-presidente do TJRN, desembargador Glauber Rêgo, homologou, nesta quinta-feira (9/11),…
A Corte manteve a tese de repercussão geral de que a…
Vice-PGR defendeu, em sustentação oral, a determinação de prazo para que…
Proposta precisa ser analisada por outras três comissões temáticas
A Escola Superior de Gestão e Contas Públicas (EGC) apresenta, em…
Texto acrescenta dois novos parágrafos ao Estatuto da Criança e do…
Medida aprimora o Sistema Nacional de Transplantes (SNT) e prevê ações…
O julgamento de um recurso só vai gerar aumento dos honorários…
A análise pela Corte Especial foi suspensa por pedido de vista…