Governo propõe extinção de municípios com dificuldade de arrecadação
Cidades com menos de 5 mil habitantes seriam incorporadas
Projeto em São José do Rio Pardo leva Justiça e Cidadania a milhares de crianças
Ação leva conhecimento e incentivo às escolas.
TJ-RJ valida lei municipal que premia agentes de segurança que obtiverem mais pontos
Município pode estabelecer bônus para agentes de segurança pública mesmo que entre eles haja servidores do estado.
Bolsonaro entrega pacote de medidas econômicas ao Congresso
São três propostas de emenda à Constituição (PECs) que tratam de medidas de ajuste fiscal no âmbito da União e dos estados e municípios
Administração pública terá plataforma universal de contratos
Tecnologia é possível, disse servidora na 5ª Semana de Inovação
CNJ determina que TJ-GO exonere servidores efetivados sem concurso
Por determinação do Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça de Goiás terá que exonerar todos os servidores de cargos de provimento efetivo que foram efetivados sem concurso público após 1988.
Médicos questionam lei do Tocantins que aumentou jornada de trabalho sem alteração de vencimentos
A Federação Médica Brasileira (FMB) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) a Lei estadual 3.490/2019 do Tocantins, que, ao instituir jornada de trabalho especial dos médicos da Secretaria de Saúde local, aumentou a quantidade de plantões, mas manteve os vencimentos dos profissionais.
Mantida proibição de cobrança contra aplicativo 99 por uso de ruas do DF
O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou admissão a recurso especial do Distrito Federal contra acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)
PGR defende consenso nos conflitos de causas relacionadas à saúde na esfera administrativa
Augusto Aras participou de evento que debate possíveis soluções e melhorias nos contratos com organizações sociais e o aprimoramento do SUS
Undime e Consed lançam 2ª edição do boletim sobre a BNCC
A segunda edição do InfoBNCC traz os avanços da implementação nos estados, com destaque para as diferentes iniciativas das redes na área de formação de professores para os referenciais curriculares de Educação Infantil e Ensino Fundamental.