Estão isentas as atividades de controle de pragas e doenças com uso do fogo desde que autorizadas por órgão ambiental competente, as práticas de prevenção e combate a incêndios e de agricultura de subsistência executadas por indígenas e quilombolas.
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, decidiu atender ao recurso de um engenheiro agrônomo aprovado em primeiro lugar em concurso público da cidade Capivari de Baixo.
Para orientar os órgãos públicos com relação às mudanças estabelecidas pelo Decreto nº 9.739/2019 , que entrou em vigor 1º em junho deste ano, o Ministério da Economia publicou, nesta sexta-feira (30/8), a Instrução Normativa (IN) nº 2.
Prefeitura de Surubim condenada a pagar funcionária de empresa terceirizada.
Em diversos precedentes, o Supremo tem entendido que a eventual exposição a situações de risco a que podem estar sujeitos os guardas municipais não garante direito subjetivo constitucional à aposentadoria especial, pois suas atividades não são inequivocamente perigosas.
Juiz ressaltou que multa deve punir o ilícito, sem inviabilizar as atividades da empresa.
Fonte de receita para os Municípios brasileiros, o Imposto Territorial Rural (ITR) foi tema de audiência pública na Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 27 de agosto.
A prática é conhecida como securitização e pode representar uma entrada de cerca de R$ 107 bilhões a curto prazo nos cofres dos entes federados.
Número aponta pequena melhora em relação ao ano passado, quando estava em R$ 7,5 bilhões
Entrevista coletiva acontece às 16h00