PGR questiona leis de 14 estados que limitam participação feminina em concursos para PM e Bombeiros
O argumento é de que as normas violam princípios da isonomia…
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Tribunal reconheceu a repercussão geral da matéria.
O Projeto de Lei 212/2022, que aumenta o percentual de recursos…
Escolas deverão preencher Plano de Aplicação Financeira da Política de Inovação…
Projeto de Lei estabelece as regras para a conclusão das obras…
Ele será adiado para primeiro dia útil seguinte, quando o dia…
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa aos gestores municipais que…
A Receita Federal do Brasil (RFB) mudou a regra de entrega…
Proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças; e de Constituição…
Projeto também dá prioridade para projetos desenvolvidos em escolas públicas na…