O secretário de Transparência da Câmara dos Deputados e coordenador da Frente Parlamentar Contra a Corrupção, deputado Roberto de Lucena (Pode-SP), disse que quer trabalhar em conjunto com o Tribunal de Contas da União (TCU) em relação a denúncias que tem recebido de desvios de recursos públicos que deveriam ser destinados ao combate à pandemia de Covid-19.
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), José Mucio Monteiro, lançou, nesta quinta-feira (23/4), durante a reunião virtual de dirigentes, o Coopera – Programa especial de atuação no enfrentamento à crise da Covid-19.
O governo federal publicou nesta sexta-feira, 24 de abril, o ajuste anual nos valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2019. Com acréscimo de R$ 121,6 milhões, o recurso repassado pela União ao fundo chega, agora, a R$ 15,3 bilhões.
A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que negou pedido do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de Sorocaba para que servidores das áreas de saúde e segurança pública com doenças crônicas fossem afastados do trabalho presencial.
Formação superior, experiência comprovada, certificação e inexistência de condenação criminal são algumas das exigências.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), preocupado em incentivar a prática do controle social, publicou uma série de orientações na qual norteia os membros de Conselhos de Saúde sobre como fiscalizar a aplicação dos recursos públicos empregados no combate à pandemia do novo coronavírus.
O Conselho Nacional de Educação (CNE) deve votar na próxima terça-feira (28), em plenário virtual, as diretrizes que irão orientar as escolas de todo país a como conduzir o ensino diante da pandemia do novo coronavírus. O documento traz orientações e sugestões para o ensino superior e para cada etapa de ensino da educação básica, desde a educação infantil ao ensino médio.
Uma empresa de manutenção de elevadores teve acolhido pelo ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pedido de tutela provisória para a liberação de cerca de R$ 80 mil que estavam bloqueados em uma execução fiscal. Apesar de ter havido parcelamento da dívida tributária, discute-se no processo a possibilidade de redirecionamento dos valores para o pagamento de outros débitos.
O desembargador federal Roger Raupp Rios, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), negou hoje (16/4) pedido liminar da empresa Di Solle Cutelaria, de Caxias do Sul (RS), para prorrogar os prazos de pagamento de parcelamentos tributários e tributos federais em função das dificuldades econômicas provocadas pelas medidas de combate à pandemia do coronavírus (Covid-19).
O uso de máscaras de proteção facial já vinha sendo apontado como uma medida importante de proteção para evitar a infecção do novo coronavírus (covid-19). Com a ampliação da pandemia, essa atitude passou a ser tratada como políticas públicas de prefeituras e governos estaduais, com regras recomendando ou até mesmo obrigando a adoção deste recurso de prevenção contra a doença.