Empresas de pequeno porte em débito com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou com as Fazendas Públicas Federal, Estadual ou Municipal não pode recolher o tributo na forma do programa Simples Nacional.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) aponta queda de 7,7% no número de alunos na educação de jovens e adultos (EJA)
O Projeto de Lei 6356/19 torna obrigatória a existência de laboratórios de ciências, de matemática e de informática nas escolas públicas de ensino fundamental e médio.
Plano de Contas Audesp
O governo do Estado de São Paulo deposita nesta terça-feira, 11/2, R$540,83 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas.
A partir de 2023, documento será requisitado para que municípios possam ter acesso a recursos federais para investimentos em obras e desenvolvimento regional
Confira tabela com as regras de transição e novas regras de acesso
A tese diz respeito ao recurso com repercussão geral julgado na sessão de ontem (5).
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o trâmite da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 646, em que a Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Conacate)
Lei permite o isolamento de pessoas, o fechamento de portos e aeroportos, e a compra de insumos de saúde sem licitação