Empresas prestadoras de serviços e fiscais de contrato são condenadas ao ressarcimento por faltas ao trabalho
Duas empresas prestadoras de serviços de limpeza e seis fiscais de…
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Decisão é fruto de acordo com o Congresso; governo apresentará projeto
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)…
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Tese da União prevaleceu em mais dois casos do interior do…
Ministro Luís Roberto Barroso propôs pesquisa para descobrir principais causas e…
Até janeiro de 2024, número de eleitores de 16 a 17…
Matéria de competência exclusiva do Estado
Normas serão publicadas no Diário de Justiça Eletrônico e poderão ser…
Pela proposta, penalidade só pode ser imposta se existir erro ou…