O Projeto de Lei 999/20 determina o adiamento da entrega da declaração anual do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) em decorrência da pandemia de coronavírus no País.
Outros 1,2 mil municípios brasileiros estão aptos a aderir ao programa. Inscrições permanecem abertas
Portaria garante a manutenção de programas e benefícios socioassistenciais em estados e municípios, principalmente para idosos e pessoas com deficiências ou em situação de rua
O Ministério da Saúde publicou, nesta quinta-feira, 26 de março, nova portaria sinalizando a destinação de recursos de emendas parlamentares preferencialmente para o enfrentamento da Covid-19
Médicos que fazem parte do Mais Médicos para o Brasil e Municípios que aderiram ao projeto estão com suas adesões prorrogadas automaticamente por mais seis meses
Senadores aprovam permissão para Estados e Municípios usarem o saldo de recursos financeiros, transferidos pelo Ministério da Saúde (MS), em anos anteriores, para atender as necessidades locais em ações e serviços de saúde.
Os contribuintes em dificuldades financeiras que não tiverem meios para quitar as parcelas neste momento poderão quitá-las posteriormente, sem risco de rescisão do parcelamento ou perda dos benefícios
Se uma das causas da crise financeira é o “desaquecimento” da economia pela quarentena horizontal frente ao novo coronavírus e se essa medida é ato da própria administração pública
Entre as propostas que serão compiladas está a criação de um comitê técnico para buscar soluções ao impacto econômico gerado pelas ações de enfreamento ao novo coronavírus.
Em sua decisão, o ministro Marco Aurélio ressaltou que, principalmente em época de crise, não é possível impedir que o presidente da República edite medida provisória no campo trabalhista e da saúde no trabalho.