Supremo afirma a compatibilidade da Súmula 347 com a Constituição Federal de 1988
Leis e atos normativos podem ter a sua aplicação afastada por…
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Para o STF, empresa preenche os requisitos da jurisprudência da Corte…
Em atendimento a esse dispositivo legal, o Diário Oficial de Contas…
Conselhos de participação popular receberam devolutiva sobre propostas discutidas durante a…
O estoque da Dívida Pública Federal externa (DPFe) caiu 2,17% (termos…
São eles: Imposto sobre a renda retido na fonte (IRRF), Programa…
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Câmara concluiu a votação do arcabouço fiscal na semana passada; proposta…
Informamos a todos os jurisdicionados municipais que encaminham seus balancetes contábeis…