STF solicita informações sobre aumento de subsídios do governador e de outras autoridades de MG
Ministro Cristiano Zanin abriu prazo previsto na Lei das ADIs para…
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Ao prever a competência suplementar dos municípios para adaptar a legislação…
Presidente da Corte pediu destaque do caso.
Proposta será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao…
Resultado de julgamento será divulgado na quarta-feira
O Estado do Mato Grosso ganhou mais um Município após decisão…
Entendimento foi fixado em julgamento de recurso repetitivo (Tema 1.204).
Para PSB, essa prática compromete a própria moralidade e impessoalidade da…
Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a…
Portal Nacional de Contratações Públicas passa a operar com dados abertos…