STF valida novo cálculo de pensão por morte de segurado antes da aposentadoria
Para o Plenário, a regra prevista na nova reforma da Previdência…
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Para a maioria do colegiado, o tabelamento serve de parâmetro, mas…
De acordo com o ministro André Mendonça, a providência é necessária…
Julgamento de ação sobre guardas municipais é suspenso para aguardar voto…
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão,…
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)…
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade,…
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) disponibiliza a Nota Técnica 6/2023,…
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) está…
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