STF invalida regras de distribuição do Fundo de Participação dos Estados
A Lei Complementar 143/2013, que trouxe novas regras de cálculo, entrega…
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Em sessão de Tribunal Pleno realizada no último dia 21 de…
Gestores estaduais e municipais têm até a próxima quinta (29) para…
Expectativa é que Ministério da Saúde use os dados fornecidos por…
Norma fere princípios da Administração Pública.
Ofensa ao princípio da simetria e separação dos Poderes.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) disponibiliza a Nota Técnica 6/2023,…
O guia “Instrumento de padronização dos procedimentos de contratações” foi lançado…
Abertura do evento contou com lançamento de guia para contratações
Cabe privativamente à União legislar sobre energia.