Cidades ITBI e ITCD podem ser parcelados no cartão de crédito
Futuramente, todos os pagamentos administrados pela Secretaria de Economia poderão ser feitos dessa forma.
DECISÃO: Turma conclui pela legalidade de perícia que aponta capacidade de servidor voltar ao trabalho na UFMG
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) considerou que não houve negligência na realização da perícia médica oficial que atestou a capacidade de um funcionário da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) para voltar às atividades após período de licença para tratamento de saúde.
Errata – prazo prestação de contas do SisRTS – 30/06/2020
Informamos a todos os jurisdicionados (municipais) obrigados à prestação de contas no SisRTS, que a data limite para a prestação de contas é o dia 30/06/2020, ao invés da que constou do Calendário de Obrigações do Sistema Audesp (02/07/2020).
Após 18 semanas seguidas de queda, projeção para o PIB se estabiliza em retração de 6,5% em 2020
Entre os economistas que mais acertam as previsões, a estimativa para a taxa Selic caiu de 2,25% para 1,75%, em 2020, e subiu de 2,25% para 2,63%, em 2021.
É legal acumular pensões oriundas de regimes distintos, diz desembargador
Acumular benefícios oriundos de regimes distintos não é ato ilegal. O entendimento é do desembargador Fernando Braga Damasceno, da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. A decisão, em caráter liminar, foi proferida no dia 2 de junho.
DECISÃO: TRF1 nega pedido de professores temporários do Pará à equiparação salarial com efetivos
Um grupo de professores temporários da Universidade Federal do Pará (UFPA) recorreu da sentença que negou aos requerentes o pedido de equiparação salarial com os professores efetivos. Os docentes temporários alegaram que a diferença salarial entre os professores fere o princípio da isonomia previsto na Constituição Federal.
Por isonomia, juíza mantém candidata em concurso com mais vagas para homens
Magistrada determinou que a banca examinadora colocasse o nome da candidata como sub judice no resultado.
Quase 8 mil servidores receberam mais de R$ 5,5 mi em auxílio emergencial indevido
Levantamento realizado a partir de cruzamento de dados do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) e da Controladoria Geral da União (CGU) mostra que 7.924 servidores estaduais e municipais ativos ou inativos podem ter recebido indevidamente o auxílio emergencial repassado pelo Governo Federal em virtude do novo coronavírus.
Candidato excluído de concurso por ter se declarado pardo será reintegrado
A eliminação definitiva do autor, em razão da não confirmação da condição fenotípica autodeclarada no momento da inscrição, só seria lícita caso houvesse o candidato deixado de comparecer à comissão de heteroidentificação, se recusasse a ser filmado ou quando restasse comprovada a sua má-fé.
CGU debate novas regras das prestações de contas anuais da Administração Federal
Secretário Antônio Carlos Bezerra Leonel (SFC) irá apresentar, em webinário, papel dos órgãos de controle interno frente às exigências da IN-TCU 84/2020.