1ª Turma avaliou que a recusa não significa renúncia tácita à garantia de emprego gestacional, ainda que a oferta tenha sido feita durante o prazo da estabilidade.
O governador do Rio de Janeiro ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal para suspender dispositivos de leis estaduais que obrigam a revisão de cargos e salários de servidores da área de saúde e preveem aumento de despesa com pessoal.
O sistema atende ao cidadão com maior efetividade e economia de recursos.
O juiz Fernando Machado Carboni, titular da Vara da Infância e da Juventude e Anexos daquela comarca, permitiu, pela primeira vez, que uma das partes fosse ouvida por uma chamada de áudio e vídeo durante audiência de um processo de adoção unilateral.
Critérios mais claros para o fornecimento desses medicamentos – inclusive para doenças raras – devem ser definidos para orientar a atuação do Poder Judiciário sobre o tema.
A atuação ocorreu por meio de um pedido de suspensão de determinação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) que obrigava a Anvisa a colocar informações sobre os riscos do corante amarelo tartrazina nos rótulos de alimentos.
O bloqueio decorreu de contragarantia executada pela União pela quitação de parcelas de empréstimos com o BID e a Agência Francesa de Desenvolvimento.
De acordo com o Waldery Rodrigues, mesmo com a queda nas receitas administradas pela Receita Federal, a reserva já existente possibilitou evitar novo contingenciamento.
A última correção da tabela do imposto de renda aconteceu em 2015.
O debate atende pedido do deputado Alessandro Molon (PSB-RJ).