Por não conseguir comprovar sua invalidez, o filho de um servidor público maior de 21 anos teve negado pela 1ª Turma do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1) pedido de concessão de pensão por morte de seu genitor.
O ministro Dias Toffoli, presidente do STF, destacou que a manutenção da decisão da Justiça paulista representaria grave prejuízo à prestação dos serviços públicos essenciais no município.
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a anulação de dois decretos editados em 2001 pela prefeitura de Londrina (PR) para a desapropriação da área onde funciona um campus da Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Paraná, mas afastou a condenação do município ao pagamento de uma segunda indenização pelo mesmo imóvel.
Saque do benefício começa em 25 de julho.
Objetivo, segundo a pasta, é tornar o Brasil referência na América Latina até 2030.
Objetivo, segundo a pasta, é tornar o Brasil referência na América Latina até 2030.
Informamos aos interessados a relação dos órgãos/entidades municipais que não entregaram, até o dia 01/07/2019, os respectivos documentos eletrônicos da prestação de contas da Fase III – Atos de Pessoal, do Sistema Audesp.
A ADPF 595 foi distribuída, por prevenção, ao ministro Celso de Mello, que já relata as outras ações que tramitam no Supremo sobre a matéria.
De forma a subsidiar a análise do pedido de liminar, a ministra Cármen Lúcia (relatora), em decisão publicada em 19/6, requisitou informações ao governador e ao presidente da Assembleia Legislativa do estado.
Agora é a vez dos serviços relativos a Acordos Internacionais e outros como seguro defeso e validação do facultativo de baixa renda.