Baixa efetividade de Prefeituras levará à reprovação de contas, diz Presidente do TCESP
O Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo…
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Para o Plenário, as mudanças da norma editada pelo então presidente…
Entre esses direitos está o de informado sobre a causa da…
A parte não pode esperar indefinidamente a resolução de trâmite e…
A nomeação em cargo público só é garantida a candidato aprovado…
Uma ação trabalhista com pedido de indenização foi ajuizada por ex-empregados…
Bloquear os ativos financeiros de um devedor sem a prévia tentativa…
Enquadramento possibilita regime especial de apuração do ISS, mas prefeitura havia…
No contexto da Lei nº 14.133/2021, a pronúncia da nulidade do…
O TCU realizou auditoria de conformidade nas obras de adequação do…