Arquivo de Categoria: Notícias

Divulgado, questionário do Censo 2020 deve ser aplicado em 71 milhões de domicílios

Direito Público, NotíciasPor Louise Lovato 03/07/2019 Deixe um comentário

A expectativa do movimento municipalista em relação ao Censo Demográfico 2020 ficou mais aguçada com a divulgação das perguntas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O questionário básico a ser aplicado em cerca de 71 milhões de domicílios brasileiros, conta com nove blocos, subdivididos em 26 questões. E o questionário da amostra, mais detalhado, tem 17 blocos, subdivididos em 76 questões.

Proteção de dados pessoais deverá ser direito fundamental na Constituição

Direito Público, NotíciasPor Louise Lovato 03/07/2019 Deixe um comentário

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (2), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que inclui a proteção de dados pessoais disponíveis em meios digitais na lista das garantias individuais da Constituição Federal. A PEC 17/2019 foi aprovada com 65 votos favoráveis em primeiro turno e 62 favoráveis em segundo turno. Não houve votos contrários nem abstenções. O texto segue agora para votação na Câmara dos Deputados.

Jurisdicionado pode acompanhar índices de gestão apurados pelo TCE

Notícias, Planej., Orçam. e GestãoPor Louise Lovato 03/07/2019 Deixe um comentário

Para auxiliar na melhoria da gestão pública dos municípios mineiros, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) disponibilizou ao jurisdicionado hoje (2/7/2019) a consulta do cumprimento dos índices constitucionais e legais de sua gestão apurados pelo TCE nos dois bimestres de 2019.

Governo estima 3,7 mi de empregos com nova MP da Liberdade Econômica

Notícias, Planej., Orçam. e GestãoPor Louise Lovato 03/07/2019 Deixe um comentário

Medida provisória, que reduz burocracia e põe fim a alvarás, tem potencial de ampliar o PIB per capita em até 0,7%, diz governo

Bloqueio de recursos para universidades pode ser revertido até o fim do ano, segundo MEC

Notícias, Planej., Orçam. e GestãoPor Louise Lovato 03/07/2019 Deixe um comentário

Representantes da pasta falaram em audiência pública da Comissão de Educação da Câmara nesta terça-feira. Universidades temem, no entanto, descontinuidade de serviços de limpeza e segurança, por exemplo

Frente promove debate sobre Sistema Nacional de Educação

Notícias, Planej., Orçam. e GestãoPor Louise Lovato 03/07/2019 Deixe um comentário

A Frente Parlamentar Mista da Educação realiza ciclo de palestras nesta quarta-feira (3) sobre o Sistema Nacional de Educação (SNE). O evento atende pedido da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).

Comissão debaterá projeto que altera processo orçamentário brasileiro

Notícias, Planej., Orçam. e GestãoPor Louise Lovato 03/07/2019 Deixe um comentário

A Comissão Mista de Orçamento promove, nesta quinta-feira (4), uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLP) 295/16, que muda o processo orçamentário brasileiro, incluindo alterações nas leis de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00) e 4.320/64, considerada o marco legal das finanças públicas.

Municípios são habilitados para receber incremento do Piso de Atenção Básica (PAB)

Notícias, Planej., Orçam. e GestãoPor Louise Lovato 03/07/2019 Deixe um comentário

O Ministério da Saúde editou, em 26 e 27 de junho, uma série de portarias que habilita Municípios a receberem recursos de emendas individuais do incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB). No total, foram habilitadas 528 propostas, que juntas somam R$ 211 milhões.

DECISÃO: Efeitos financeiros decorrentes do desvio de função são apurados a partir do início das atividades do servidor

Notícias, Servidor PúblicoPor Louise Lovato 03/07/2019 Deixe um comentário

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu acolher os embargos de declaração, com efeitos infringentes e sem alteração da conclusão do julgado.

NJ – Após alta do INSS, empregado deve voltar a receber salário, mesmo que médico da empresa o declare inapto

Notícias, Servidor PúblicoPor Louise Lovato 03/07/2019 Deixe um comentário

A empregada de um frigorífico de Jaguaruçu-MG procurou a Justiça do Trabalho relatando que ficou afastada em gozo de benefício previdenciário de 19/05/2014 a 18/05/2016. Depois disso, foi considerada apta pelo órgão previdenciário, mas discordou do entendimento e pediu reconsideração, sem sucesso. Segundo ela, tentou retornar às suas funções na empresa, mas a empregadora não permitiu, entendendo o médico da empresa que ainda persistia a incapacidade