ARTIGO – Por uma política de avaliação das políticas públicas
Na concepção clássica da Ciência da Administração, o controle é considerado…
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O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) divulgou,…
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realiza,…
Posicionamento da Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos…
O Supremo Tribunal Federal decidiu que a ausência de lei nacional…
Por considerar desproporcional a exigência de documento datado para comprovação da…
Recurso, com repercussão geral reconhecida, discute se o piso se aplica…
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)…
Uma funcionária terceirizada da área administrativa de município da região norte…
Texto prevê crédito especial ao Orçamento da Seguridade Social para atender…