Candidato condenado em tribunal por crime contra a Administração Pública não pode disputar eleição
Seguindo parecer do MP Eleitoral, TSE afirma que basta confirmação por…
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Nota técnica afirma que “acolhimento sem consentimento” viola direitos fundamentais de…
Sistema viabiliza retorno em até 72 horas.
De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a…
A saúde financeira dos Institutos de Previdência Social dos Municípios (RPPS)…
Plenário decidiu afastar a existência de repercussão geral na discussão.
Iniciativa tem objetivo de fortalecer a resposta a desastres naturais, ampliar…
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo…
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que a Receita Federal…