Atrasos em repasses motivam prefeitos a pedirem congelamento de dívida com banco estadual.
A garantia do acordo seria o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo que não vem sendo repassado pelo Estado.
Definido prazo para gestores pedirem readequação de unidades de saúde.
Para apoiar os gestores, o Ministério da Saúde disponibilizou uma página com orientações sobre todo o processo.
Entrega das declarações da Rais deve ser feita até o dia 5 de abril.
A Rais fornece aos órgãos governamentais estatísticas detalhadas que possibilitam a implementação de políticas públicas benéficas aos trabalhadores.
Processo seletivo para contratação de operações de crédito em ações de saneamento vai até 3 de maio.
A Instrução Normativa 9/2019, que altera o texto anterior sobre o assunto, foi publicada nesta sexta-feira, 29 de março, no Diário Oficial da União (DOU), pelo Ministério do Desenvolvimento Regional.
ADI questiona alteração na revisão geral anual de servidores públicos de MT.
Para a CSPB, a norma cria condição que a Constituição Federal não estabeleceu, resultando em prejuízo do direito dos servidores públicos.
PEC das emendas impositivas pode ter relatório na próxima semana.
As emendas de bancada são solicitações dos parlamentares de cada unidade da Federação, em conjunto, para destinar porções do Orçamento anual para investimentos nos seus estados.
Projeto incentiva doação direta, dedutível do IR, a ações em defesa da criança.
Um projeto aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta quinta-feira (28) legitima a prática das doações diretas, dedutíveis do Imposto de Renda, a projetos aprovados pelos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente.
SEFAZ simplifica prestação de informações do Governo do Estado ao Tribunal de Contas.
O SCT funciona como um agente integrador de informações para prestação de contas ao TCE, obrigatória para toda a Administração Pública Estadual.
IBGE atualiza relação dos Municípios de fronteira.
Segundo o Instituto, a lista foi feita a partir de conjunto de operações para mapeio de toda extensão da faixa de fronteira brasileira.
FPM: terceiro decêndio de março segue tendência positiva do ano com R$ 2,4 bilhões.
A base de cálculo do decêndio é dos dias 11 a 20 do mês corrente e geralmente representa em torno do 30% do valor esperado para março inteiro.