Liminar afasta uso do Censo de 2022 no cálculo do Fundo de Participação dos Municípios deste ano
Decisão do ministro Lewandowski determina aplicação dos coeficientes de 2018 para…
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Segundo a associação, a norma desvirtua o instituto da contratação temporária…
O Projeto de Lei 1.802/2019, que regulamenta as profissões de agente…
Documento passa a ser emitido em meio eletrônico a partir de…
Violação durante a fase vermelha da pandemia de Covid-19.
Quando houver conexão entre duas ações e a ação anulatória de…
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)…
nformamos a todos os jurisdicionados municipais que encaminham seus balancetes contábeis…
Está disponível, para consulta pública, minuta de decreto que regulamenta e…