Em parecer consulta, TCE-ES não reconhece “fato do príncipe” para atos praticados durante a pandemia
O Plenário do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) definiu…
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Ações beneficiarão 30 milhões de pessoas com água tratada, esgotamento sanitário…
São Francisco de Itabapoana, Município localizado na região norte do Estado…
Por considerar que a execução imediata da medida pode causar mais…
Para o colegiado, o quórum deve ser de três quintos, semelhante…
Para o relator, o ato ofende decisão do STF que definiu…
Com o objetivo de orientar os gestores municipais sobre o novo…
Se você deseja ser “Transportador Autônomo de Cargas (MEI Caminhoneiro)”, você…
O Pleno do TJRN julgou procedente pedido, movido pela Procuradoria Geral…
Em decisão unânime, o Plenário considerou que as leis que criaram…