STF julga inadmissível uso de provas consideradas ilícitas pelo Judiciário em processos administrativos
No caso concreto, o TRF-1 anulou condenação imposta pelo Cade a…
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Instalados em 14 cidades de diferentes regiões do país nos últimos…
A tese foi firmada na sessão de julgamento do Colegiado do…
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressalta aos gestores que os…
Alteração na lista de serviços afastou controvérsia tributária.
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos prorrogou o…
Candidato concorria às vagas por cotas raciais, mas foi declarado inapto…
Manifestação de Augusto Aras se deu na Reclamação 55.087, sob relatoria…
Candidata foi aprovada em processo seletivo, mas Ente Estatal não reconheceu…
A matéria teve repercussão geral reconhecida e se refere a contratações…