Proposta define critérios para matrícula em creche e pré-escola
Os critérios levam em conta, por exemplo, o salário do responsável pela criança, o risco nutricional e se a mãe é adolescente ou solteira.
Receita Federal libera ajuste de Guia da Previdência Social (GPS) pelo Portal e-CAC para Pessoa Jurídica
A funcionalidade foi implantada em 12/7/2019 no Portal e-CAC
Tribunal de Contas abre inscrições para XVII Semana Jurídica
As atividades, que já estão com inscrições abertas, são direcionadas a um público de servidores, representantes de órgãos da Administração Pública, lideranças políticas e estudantes.
Brasileiros serão entrevistados sobre a situação de saúde
De agosto a dezembro, Ministério da Saúde realiza a segunda edição da Pesquisa Nacional de Saúde. Os entrevistadores do IBGE vão visitar mais de 108 mil residências em todo o país
Cabe multa cominatória em ação cautelar para fornecimento de dados, diz STJ
Quando o objetivo da ação é a obtenção de dados para identificar um usuário de internet que cometeu ofensas, é possível impor multa cominatória (por desobediência de decisão judicial e também chamada de astreintes) para permitir uma eventual ação indenizatória futura.
Tribunal de Contas atualiza repertório de súmulas
O novo repertório contém informações sobre o histórico de criação, da manutenção ou do cancelamento de cada enunciado, com a fundamentação jurisprudencial e/ou legal que serviu de embasamento.
DECISÃO: Prazo prescricional de execução fiscal por infração ambiental é de cinco anos contados do término do processo administrativo
A 8ª Turma do TRF da 1ª Região, de forma unânime, deu provimento à apelação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) contra a sentença que acolheu a exceção de pré-executividade e extinguiu a execução fiscal ao fundamento da ocorrência de prescrição, nos termos do art. 269, IV, do CPC/1973.
Conselhos municipais podem se inscrever em edital de recursos para Fundos da Infância e da Adolescência
Até as 18 horas de 9 de agosto, os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente podem inscrever propostas que contribuam para a garantia de direitos infanto-juvenis.
Deputados divergem sobre recursos de royalties de petróleo para educação e saúde
Quatro projetos de lei foram aprovados recentemente na Comissão de Segurança Pública usando os mesmos recursos para privilegiar também a segurança pública e o meio ambiente.
43% das escolas rurais não têm internet por falta de estrutura na região, diz pesquisa
Pesquisa TIC Educação 2018, divulgada nesta semana, mostra que, mesmo que tenha computador conectado, nem sempre ele está disponível para atividades letivas com os estudantes