STJ pode aplicar tese vinculante antes de paradigma virar definitivo
É desnecessário aguardar o trânsito em julgado para aplicar tese fixada…
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Organização conjunta com a EPM e biblioteca do TJSP.
Em razão da ausência de impugnação de fundamentos específicos da decisão…
Para o colegiado, a exclusão do candidato, sem direito a recurso…
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O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) promove,…
Passados mais de nove anos da entrada em vigor do Plano…
Nesse sentido, os contornos da prova produzida nos processos conduzidos pelos…
As gorjetas ou taxa de serviço cobradas pelos restaurantes, as quais…
Artigo da presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, explica proposta do país…