Entes federados não poderão reduzir oferta de transporte público no dia das eleições
Instrução aprovada hoje (25) também autoriza o poder público a criar…
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Um candidato conseguiu no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)…
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu…
A decisão unânime leva em consideração o direito social de proteção…
Decisão monocrática do ministro Edson Fachin será submetida a referendo em…
Não é privativa do chefe do Poder Executivo a iniciativa legislativa…
Ministro Roberto Barroso explicou que os serviços de transporte público prestados…
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por meio do Órgão…
Colegiado concluiu que não há obrigação daqueles que exercem atividades de…
Seguindo os precedentes jurisprudenciais oriundos do Superior Tribunal de Justiça (STJ),…