STF invalida regras sobre vacância de cargos de governador e vice nos últimos anos de mandato
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Com o intuito de debater as alterações impostas pela Nova Lei…
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Observância de princípios que orientam a ordem econômica.
Na fase dos referendos da Sessão Plenária dessa quarta-feira (24/8), o…
No evento serão discutidas estratégias de alocação de riscos e apresentados…
O Poder Executivo Municipal pode contratar operadora de saúde autorizada a…
Liminar foi concedida a pedido da Procuradoria-Geral de Justiça.