A comissão especial da Câmara que analisa o aumento do repasse ao Fundo de Participação dos Municípios (PEC 391/17) adiou para terça-feira que vem (18) a votação do parecer do relator, deputado Júlio Cesar (PSD-PI). O texto ainda não foi divulgado.
Proposta busca fomentar o uso pedagógico de tecnologias digitais na educação básica. Texto segue para análise do Senado.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei 325/15, do deputado Goulart (PSD-SP), que pretende obrigar o governo a fornecer uniforme escolar aos alunos de escolas públicas em todas as etapas da educação básica.
O piso atual dos agentes é de R$ 1.014,00 e passará a ser de R$ 1.250,00 a partir de janeiro. A proposta também mantém R$ 3,7 bilhões para o programa Mais Médicos, alvo recente de polêmica após o governo cubano “repatriar” os médicos da ilha que atendiam no Brasil
A reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) completou seu primeiro ano no início de novembro. Ela foi o mais profundo conjunto de alterações já realizado nos dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e representou uma das principais medidas tomadas pelo governo do presidente da República, Michel Temer, que se encerrará no fim do ano.
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a impossibilidade de cumulação de adicionais de insalubridade e condenou a Lamesa Cabos Elétricos Ltda. ao pagamento de apenas um adicional em grau máximo (40%), calculado sobre o salário mínimo. No caso, constou de laudo pericial que um operador de máquinas estava exposto, sem proteção adequada, a agentes químicos nocivos à saúde e a ruído.
A Medida Provisória 851/18 permite que fundos administrados por instituições privadas sem fins lucrativos financiem projetos de interesse público em diversas áreas. Qualquer pessoa física ou jurídica poderá fazer doações a um fundo patrimonial
A UPPH / Secretaria de Estado da Cultura disponibiliza base atualizada de bens tombados, bens em estudo de tombamento e áreas envoltórias de bens tombados de modo a refletir as últimas decisões do Condephaat – Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo, por meio da Infraestrutura de Dados Espaciais do Estado de São Paulo – IDE-SP de modo irrestrito e gratuito a toda a sociedade.
O Tribunal de Justiça de São Paulo inaugurou ontem (10) a Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública (Upefaz) da Comarca da Capital, no Fórum Hely Lopes Meirelles.
Em votação unânime, o Conselheiro Antonio Roque Citadini foi eleito, hoje (12/12), o novo presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). Integrante da Corte desde 1988, ele ocupará o cargo pela quinta vez (1991, 1998, 2007 e 2013).