PDT e PT questionam lei que permite aumento de gastos públicos com publicidade em ano eleitoral
O relator, ministro Dias Toffoli, solicitou informações à Presidência da República…
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Norma infringe princípio da separação dos Poderes.
Para a maioria do Plenário, a referência ao subsídio dos ministros…
Medidas entrarão em vigor a partir de 1º de julho de…
O desafio da implementação da Nova Lei de Licitações nas compras…
Posicionamento de Augusto Aras está embasado em jurisprudência do Supremo Tribunal…
Em decisão unânime, a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do…
Foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (2) a…
O Plenário aprovou nesta quinta-feira (2) em dois turnos e por…
Promoção pessoal afronta princípios constitucionais.