STF vai decidir se honorários têm preferência sobre créditos tributários
O Supremo Tribunal Federal vai decidir se é válida a atribuição…
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Em voto seguido por unanimidade, o relator, ministro Dias Toffoli, destacou…
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A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura terá vigência…
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O prazo para adesão ao Programa Educação e Família (PEF), no…