Em se tratando de ente familiar e de regime matrimonial da comunhão parcial de bens, a colaboração, o esforço comum e, consequentemente, a comunicabilidade dos valores recebidos como fruto de trabalho, como a aposentadoria, deve ser presumida.
Atendimento exclusivo por meio de canais remotos fica prorrogado até o dia 31 de julho
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que o servidor público só pode ser removido a pedido por motivo de saúde, caso não haja médico especializado na cidade onde o requerente mora.
Agentes financeiros do programa de financiamento estudantil divulgaram procedimentos para interessados fazerem as solicitações.
Depois do fundo do poço observado em abril, secretário da Receita, José Tostes, vê início de uma recuperação, embora ainda “aquém” do que o país precisa.
Na tarde desta terça-feira, 07 de julho, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 22/2020 à Medida Provisória (MP) 934/2020, que estabelece normas excepcionais para o ano letivo de 2020 devido à pandemia da Covid-19.
Primeiro repasse adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 2020 entrará nos cofres municipais nesta quinta-feira, 9 de julho.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que, na semana que vem, vai pautar a proposta que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Mesmo com o fechamento das escolas públicas por conta da pandemia do coronavírus, os repasses continuam. Valores estão disponíveis nas contas dos entes federativos
Acesso é feito no site da Escola.