TST declara inconstitucionais normas da CLT que dispõem sobre alteração de jurisprudência
Para a maioria do Pleno, a mudança na lei viola a…
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Para a maioria do colegiado, as normas criam privilégio incompatível com…
Receita anual bruta, hoje limitada a de cerca de R$ 81…
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o…
Medida atende regras definidas durante pandemia.
Ele está exposto a violência física no desempenho das atribuições profissionais.
O município pode legislar sobre a proibição de recondução dos eleitos…
Por razões de segurança jurídica, a decisão terá eficácia a partir…
omunicamos aos Regimes Próprios de Previdência Social dos Municípios que foram…
Proposições legislativas PL 3595/2019 REQ 21/2022 – CDH A Comissão de…