Em sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes destacou que a exigência da União para a emissão do certificado em favor do Estado do Tocantins estava amparada em legislação declarada inconstitucional pelo STF.
Não seria razoável impedir o remanejamento de candidato para o final da lista de aprovados em concurso público, em especial quando esta providência não gera prejuízo à Administração ou a qualquer outro concorrente classificado.
O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que determina a reintegração de posse de área próxima aos viadutos Bresser e Alcântara Machado, na zona leste da Capital.
A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou, junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que os bens de cônjuges de acusados de improbidade também devem ser bloqueados.
Iniciativa é de promotores de Justiça que atuam no município
Nesta sexta-feira, 22 de março, comemora-se o Dia Mundial da Água.
O recurso foi interposto por um aposentado contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que, em relação ao montante principal devido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), limitou a incidência dos juros de mora ao período entre a conta de liquidação e a inscrição do precatório.
Um dos dilemas democráticos fundamentais, que opõe participação cidadã e efetividade do sistema de governo, pode ter se amenizado com a revolução digital em curso.
Um terço dos alunos da rede pública de Ensino ainda não recebeu uniformes escolares após o início do calendário oficial das aulas.
Prazo para entrega de informações vai até 31 de julho