Cidades paulistas recebem R$ 1,2 bilhão no quarto repasse de ICMS de março
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo…
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Publicada no dia 9 de março, a Lei Complementar (LC) 191/2022…
O servidor que foi admitido sem concurso público antes da promulgação…
A confederação da categoria alega que a medida põe em risco…
Em decisão majoritária, o Tribunal entendeu que a vinculação de verbas…
Publicação traz temas relevantes na Seção de Direito Público.
Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) o resultado das…
Com o objetivo de debater sobre o desenvolvimento da contabilidade pública…
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) determinou que,…
O critério adotado visa preservar o padrão remuneratório definido em lei…