Regulamentação do Relp (Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional) – Ampliação do Rol de Empresas
O Comitê Gestor do Simples Nacional – CGSN, em reunião virtual…
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Até o momento foram celebrados acordos com 171 municípios
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que…
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou…
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, participou,…
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo…
Publicada no dia 9 de março, a Lei Complementar (LC) 191/2022…
O servidor que foi admitido sem concurso público antes da promulgação…
A confederação da categoria alega que a medida põe em risco…
Em decisão majoritária, o Tribunal entendeu que a vinculação de verbas…