Atenção estados para novo prazo de entrega da DCA
Alteração da LRF antecipou prazo da Declaração de Contas Anuais para…
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A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo…
As matérias da seção Atividade Parlamentar são de inteira responsabilidade dos…
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em…
O entendimento de que os embargos à execução não têm efeito…
Entre as alegações, o partido argumenta que o Supremo já decidiu…
O Projeto de Lei 65/22 determina que as entidades responsáveis em…
Estados têm competência para legislar sobre o tema.
A Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, do Superior Tribunal de Justiça (STJ),…
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito…