Arquivo de Categoria: Notícias

Governador de Roraima questiona lei que aumentou salários de servidores de dois órgãos públicos

Notícias, Servidor PúblicoPor Louise Lovato 26/02/2019

O governador de Roraima, Antonio Oliverio Garcia de Almeida (Antônio Denarium), ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6080) no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a lei estadual que alterou a remuneração e as gratificações pagas a ocupantes de cargos operacionais e de níveis médio e superior da Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (FEMARH/RR) e do Instituto de Amparo à Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de Roraima (IACTI/RR).

Carta de serviços ao usuário do TCEMG está disponível para acesso neste portal

Notícias, Planej., Orçam. e GestãoPor Louise Lovato 26/02/2019

Nesta segunda-feira, 25/02, foi publicada a Carta de Serviços ao Usuário do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), que tem como objetivo orientar o cidadão e o jurisdicionado a respeito dos serviços disponibilizados pelo órgão.

Montante de ICMS repassado às prefeituras nesta semana ultrapassa marca de R$ 1 bilhão

Notícias, Planej., Orçam. e GestãoPor Louise Lovato 26/02/2019

O governo do Estado de São Paulo deposita nesta terça-feira (26) R$ 1,02 bilhão em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda e Planejamento é referente ao montante arrecadado no período de 18 a 22 de fevereiro. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.

Empregada pública consegue promoção por antiguidade mesmo sem previsão orçamentária

Notícias, Planej., Orçam. e GestãoPor Louise Lovato 26/02/2019

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) a pagar a uma empregada diferenças salariais relativas a promoções por antiguidade não efetuadas. Para os ministros, a falta de deliberação da diretoria sobre previsão orçamentária para o pagamento da parcela não pode impedir a concessão do direito, previsto em norma interna e aplicado conforme critérios objetivos.

Proposta estabelece os sete anos como a idade máxima para alfabetização na rede pública

Notícias, Planej., Orçam. e GestãoPor Louise Lovato 26/02/2019

O Projeto de Lei 392/19 pretende estabelecer que os sete anos sejam a idade máxima para alfabetização na rede pública de ensino, com o alcance do pleno domínio da leitura e da escrita. O texto inclui o dispositivo na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei 9.394/96).

Projeto define que funções de magistério vão além de atividade em sala de aula

Notícias, Planej., Orçam. e GestãoPor Louise Lovato 26/02/2019

O Projeto de Lei 499/19 visa deixar claro, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – 9.394/96), que as funções de magistério englobam não apenas a atividade em sala de aula (docência), como a coordenação, o assessoramento pedagógico e a direção, necessárias ao funcionamento da unidade escolar de educação infantil e ensino fundamental e médio.

Escola pública poderá divulgar lista de espera por vagas com ordem de colocação

Notícias, Planej., Orçam. e GestãoPor Louise Lovato 26/02/2019

O Projeto de Lei 335/19 obriga a rede pública de ensino a divulgar a lista de espera por vagas nas escolas da educação básica, por ordem de colocação. A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (9.394/96) e tramita na Câmara dos Deputados.

Governador de Roraima questiona lei que aumentou salários de servidores de dois órgãos públicos

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