EMPREGADORA É PROIBIDA DE AMPLIAR JORNADA DE TRABALHO DE PROFESSORA DE FORMA UNILATERAL
A 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul-SP reconheceu…
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A 1a Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal entendeu…
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) suspendeu liminarmente, na terça-feira…
Reproduzindo a norma prevista na Lei nº 8.666/1993, a Lei nº…
Não há perigo da demora a justificar a suspensão de lei…
Prevaleceu o entendimento de que as normas da Lei das Eleições…
Para o ministro, a supressão da legitimidade, introduzida por mudanças na…
Com vistas a capacitar os profissionais e os servidores que atuam…
O Governo Estadual e os municípios paulistas (com exceção da Capital)…
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por…