Tendência no TJ-SP tem sido aplicar retroatividade à nova Lei de Improbidade
O Tribunal de Justiça de São Paulo tem decidido pela aplicação…
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A Confederação Nacional de Municípios (CNM) encaminhou ao Ministro da Educação,…
OAB, AMB e servidores públicos questionam Emendas Constitucionais (ECs) 113/2021 e…
Ministério da Educação (MEC), em referência à atualização do piso salarial…
Texto tambem inclui escolas indígenas e quilombolas entre os beneficiários do…
O Ministério da Saúde (MS) divulgou o teto do Bloco de…
Publicação traz temas relevantes na Seção de Direito Público.
Os gestores paulistas têm até 31 de março para responder ao…
Vinte e quatro municípios paulistas não prestaram informações referentes às receitas,…
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) tornou…