O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) divulgou um comunicado avisando as Câmaras Municipais de que o eventual pagamento de 13º salário a vereadores só poderá ser feito a partir dos próximos mandatos
O Senado aprovou nesta quarta-feira (14) o projeto de reforma do Imposto sobre Serviços de qualquer natureza (ISS)
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou parcialmente procedente a Ação Cível Originária (ACO) 2167
A comissão mista que analisou a Medida Provisória 801/2017, a qual elimina exigências feitas a Estados e Municípios interessados em renegociar ou refinanciar suas dívidas com a União, aprovou nesta quarta-feira, 6 de dezembro, o relatório final, de autoria do senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE)
A Presidência da República sancionou a Lei 13.530/2017 – conversão da Medida Provisória 785/2017 – conhecida como Reforma do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies)
A transformação da energia do vento em energia útil é um fenômeno crescente no Brasil.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou a admissibilidade da proposta que garante 1% da receita corrente líquida da União para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (Suas)
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) divulgou uma relação atualizada de órgãos ou entidades que estão proibidos de receber novos auxílios, subvenções ou contribuições do Estado e/ou municípios.
A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou na quarta-feira (29) o Projeto de Lei 3417/08, do Executivo, que fixa normas para colaboração de estados e municípios no transporte escolar de alunos da educação básica pública do meio rural.
Porém, pelo texto aprovado, isso ocorrerá apenas na impossibilidade de esses recursos serem empregados prioritariamente na finalidade à qual se destinavam
