Mais de 360 municípios ainda devem informações de 2015 ao Siope
Ainda restam 365 Municípios pendentes no envio das informações sobre investimentos em educação referentes ao ano passado
Proposta exige comprovação de origem da madeira usada em obra pública
Mais um projeto resultado do Programa Jovem Senador está tramitando no Senado
STF vai decidir se cabe aos municípios instituir taxa de fiscalização de torres de celular
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se cabe aos municípios instituir taxas de fiscalização em atividades relacionadas ao setor de telecomunicações
Descumprimento de TAC não autoriza bloqueio de verbas municipais
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão da Justiça do Trabalho em Piripiri (PI) que havia determinado o bloqueio de recursos do município de Boqueirão do Piauí (PI) em razão de alegado descumprimento de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado entre o município e o Ministério Público do Trabalho (MPT)
CNM informa: prorrogado prazo para municípios elaborarem o plano de mobilidade urbana
O governo federal publicou nesta quinta-feira, 13 de outubro, a Medida Provisória 748/2016, que amplia o prazo para os Municípios elaborarem os respectivos planos de mobilidade urbana
Eleições 2016: candidatos receberam mais de R$ 2,5 bilhões em doações
Levantamento parcial divulgado, nesta terça-feira (11), pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revela que os 496.896 candidatos a prefeito e vereador das Eleições 2016 arrecadaram até agora R$ 2.556.242.876,54
Desburocratizar serviços ao cidadão motiva acordo entre TSE, STF e Governo Federal
A desburocratização e a melhoria dos serviços prestados ao cidadão, com o uso mais eficiente dos recursos públicos, são as metas do acordo de cooperação técnica assinado nesta terça-feira (11)
Ministro Barroso mantém tramitação da PEC dos gastos públicos na Câmara dos Deputados
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o pedido de liminar em Mandado de Segurança (MS 34448) feito por um grupo de oito deputados do PCdoB e do PT para suspender a tramitação
Lei de iniciativa parlamentar que prevê instalação de câmeras de segurança em escolas públicas é constitucional
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou jurisprudência dominante no sentido de que não invade a competência privativa do chefe do Poder Executivo lei que, embora crie despesa para os cofres municipais, não trate da estrutura ou da atribuição de órgãos do município nem do regime jurídico de servidores públicos
Técnicos do TCU e do TSE identificam mais indícios de irregularidades de doações e fornecedores
Ao encerrar no dia 3 de outubro a quinta semana de análise do cruzamento de informações entre prestações de contas encaminhadas por candidatos nas Eleições 2016 e outras bases de dados