ARTIGO: Recomendações de segurança na adequação à LGPD, por Fabio Xavier
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei nº…
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Por constatar que a entidade filantrópica preenchia as exigências legais para…
Municípios podem receber doações de bens móveis, tais como automóveis, computadores,…
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo…
Medida busca aprimorar o atendimento aos familiares do servidor falecido, bem…
Todos os 34 municípios capixabas que possuem Regime Próprio de Previdência…
O Colegiado reuniu-se em sessão ordinária, por videoconferência, no dia 21…
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Para o Plenário, a edição de leis estaduais nesse sentido não…