TRF3 CONFIRMA DECISÃO QUE SUSPENDEU EXTINÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES DA UNIFESP POR DECRETO
TRF3 CONFIRMA DECISÃO QUE SUSPENDEU EXTINÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES DA…
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Redação dúbia ou ambígua da alteração de edital para processo seletivo…
A questão é tratada em recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida.
A Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou o resultado das inscrições…
Os Municípios continuam questionando quando começarão a receber os recursos provenientes…
O Distrito Federal está autorizado a reter as contribuições previdenciárias mensais…
Para o Plenário, a proibição de dirigentes de sindicatos e de…
O entendimento é de que a Constituição Federal possui norma expressa…
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu artigo…
Para o relator, ministro Edson Fachin, o texto constitucional previu o…