Contratados por tempo determinado para exercício de função temporária não têm direito à investidura em cargo público
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)…
Leia Mais
Guardas municipais podem fazer policiamento urbano, decide STF
Julgamento com repercussão geral estabeleceu que a atuação das corporações municipais…
Fé pública de ata notarial não confere bilateralidade à prova de filiação para registro de candidatura, decide TSE
Entendimento foi fixado pelo Plenário na análise de recurso envolvendo candidato…
Autoridade coatora não tem prerrogativa do prazo em dobro para recorrer, diz STJ
A autoridade apontada coatora no mandado de segurança não possui prerrogativa…
Decreto presidencial regulamenta restrição de uso de celular por estudantes nas escolas
Medida tem como objetivo preservar a saúde mental, física e psíquica…
Juiz anula cobrança de IPTU de loteamento que não emitiu TVEO
É indevida a cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e…
Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos é tema de novo episódio PodContas
Para falar sobre a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos,…
Contrato temporário não gera vínculo nem direito a verbas rescisórias
A 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves julgou improcedente uma ação…
CNM busca soluções para Instrução Normativa da RFB, que restringe possibilidade de adesão ao convênio do ITR
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) se reuniu na tarde desta…
Módulo “Execução” da Fase IV do Sistema AUDESP
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO COMUNICA que…
