Portaria do Ministério da Cidadania, publicada no Diário Oficial da União em 22 de janeiro, reforça a regulamentação de checagem de requisitos para que Municípios e Estados recebam repasses federais para a assistência social.
Informamos aos órgãos municipais Fundos/Institutos/Entidades de Previdência que no arquivo anexo constam as definições das “tags” utilizadas no documento “DRPR-XSDeExemplo.zip que deverão ser consideradas pelos órgãos jurisdicionados, quando da elaboração do mesmo para remessa ao TCESP, conforme estabelecido no Comunicado SDG nº 37/2019.
Hoje só estados e o Distrito Federal recebem repasse direto de parte dos recursos do fundo. Os municípios só acessam parte do dinheiro por meio de convênios.
Para igualar inflação, a partir de 1º de fevereiro de 2020 o salário mínimo passa a ser de R$1.045.
Decisão é do juiz de Direito Alexandre Dartanhan de Mello Guerra, de Sorocaba/SP.
A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação.
O aplicativo Dívida Aberta agrega novas funcionalidades à Lista de Devedores, como leitor do QR Code de notas fiscais e georreferenciamento de pessoas jurídicas.
Recursos são importantes para viabilizar financiamento estudantil com regras e responsabilidade orçamentária e financeira.
A orientação é que os municípios antecipem ao máximo o envio das informações, evitando deixar para os últimos dias, a fim de não congestionar o processamento do sistema e fazer com que a fila de processamento dos relatórios fique grande.
O bom desempenho financeiro de São Paulo também assegurou o Rating B atribuído pela Secretaria do Tesouro Nacional, condição indispensável para viabilizar a contratação de R$ 5,8 bilhões de operações de crédito em 2020, o que permitirá a retomada de investimentos no Metrô, do Rodoanel e de vicinais do Departamento de Estradas de Rodagem (DER).