Para MPF, Defensoria Pública tem legitimidade para propor ação questionando pagamento de verbas a servidor temporário
Participação se dá pela hipossuficiência jurídica; não sendo estáveis na área…
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A existência de boletim de ocorrência, inquérito policial ou termo circunstanciado…
Com o propósito de debater temas referentes às fiscalizações exercidas pelos…
Com o objetivo de promover o debate de temas afetos ao…
Objetivo é capacitar membros e servidores que atuam com a matéria,…
Medida aprovada pela câmara municipal usurpa competência da União para legislar…
Para subprocurador-geral Wagner Natal, norma não dispôs sobre criação de cargos,…
Plataforma Gov.br digitalizou mais de 1,4 mil serviços desde 2019
Para o PDT, a análise de mudanças na Constituição Federal exige…
O ministro Alexandre de Moraes verificou ter sido desrespeitado precedente do…