Professora municipal temporária não se sujeita às normas da CLT, diz TJ-SP
Os contratos temporários estão sujeitos ao regime jurídico-administrativo e não à…
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A ausência de legislação municipal que defina percentual de cargos em…
É vedada a cumulação dos adicionais de periculosidade e de insalubridade.…
Autora que não recebeu convocação pessoal terá novo prazo para inscrição.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu que uma…
DECISÃO: TRF1 mantém sentença que eliminou candidato de concurso por excesso…
Funções eram compatíveis, e o empregado não conseguiu demonstrar irregularidade.
Turvo deve corrigir proporção entre comissionados e efetivos em secretaria 23.07.2021…
Em razão do atraso de dois meses do repasse da Compensação…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou, sob…