TCESP alerta jurisdicionados sobre cumprimento da Emenda Constitucional nº 109/2021
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, por meio…
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O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) informa…
Informamos aos jurisdicionados municipais que prestam dados no Sistema Audesp que,…
Afirmações feriram a honra, reputação e imagem.
Os valores devidos a título de contribuição social (Plano de Seguridade…
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)…
A abertura ou não das atividades empresariais deve obedecer as fases…
Evento integra maratona em prol do usuário de serviço público
Edição compila notícias, julgados e normas sobre o tema.
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)…