Antes de ingressar com execução fiscal, Municípios terão de tentar outros meios
Os Municípios só podem cobrar dívidas na Justiça, por meio de…
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A meta fiscal do Orçamento de 2024 é a de zerar…
Uma das medidas previstas é o desenvolvimento de uma plataforma digital…
Modelos de termos de referência utilizados em contratações também foram atualizados
Para o Plenário, a medida é um meio indireto para obrigar…
A lei atualiza requisitos contra incêndios e pânico, e os imóveis…
Para o ministro Nunes Marques, Estado do Rio de Janeiro deve…
A data já era considerada feriado em seis estados brasileiros e…
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Conforme dados preliminares divulgados pelo Ministério da Saúde nesta terça-feira, 19…